Férias: é permitido dirigir de chinelo? E sem camisa? Veja o que pode e o que é infração de trânsito

Fonte: Portal do Trânsito

O verão chegou e com ele chegam também algumas dúvidas sobre como dirigir nessa época do ano. Apesar de estarmos vivendo um ano atípico, onde muitos cidadãos estão mantendo o isolamento social, vários precisam dirigir nos dias mais quentes. Mesmo nessas horas, é possível ter um maior conforto térmico sem abrir mão da segurança.

O Portal do Trânsito explica o que pode e o que não pode nesses casos.

As bermudas, vestidos, chinelos e sandálias de salto compõem o traje quase perfeito para os dias de verão, porém, para dirigir algumas regras devem ser seguidas.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é proibido o uso de calçados que não se firmem nos pés ou que comprometam a utilização dos pedais do automóvel. A atitude é considerada uma infração média, com multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na CNH.

A dica, nesse caso, é utilizar o calçado adequado para evitar multas e até acidentes.

“O ato de dirigir exige atenção, cuidado e preparação. Antes de sair de casa, o condutor deve verificar se está com o calçado apropriado para a condução do veículo.”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito

Veja, na lista abaixo, o que é permitido e o que é proibido em relação aos trajes para dirigir.

Permitido:

  • Tênis

O calçado ideal para dirigir, pois não escorrega, fixa-se bem aos pés e é confortável.

  • Sapatilhas

Assim como o tênis, as sapatilhas também oferecem conforto e são totalmente adequadas ao ato de dirigir.

  • Descalço

O CTB não prevê punição para quem dirige descalço. Por esse motivo, é permitido.

  • Sandálias do tipo “papete”

Como se fixam aos pés e não comprometem a utilização dos pedais, também são permitidas.

  • Sem camisa

Dirigir sem camiseta não é proibido, segundo o artigo 252 do CTB. De qualquer forma, mesmo sem camisa, o motorista deve estar de cinto de segurança.

  • Sem máscara

Em alguns municípios é obrigatória a utilização de máscaras em locais públicos e até privados acessíveis ao público, mas não há a exigência para o uso dentro do veículo particular.

“É claro que no caso de motoristas profissionais como taxistas e motoristas de aplicativos o uso é obrigatório, devido às recomendações das autoridades sanitárias”, diz Mariano.

Proibido:

  • Chinelo

Chinelos de dedo, sandálias, tamancos ou qualquer outro calçado que não tenha suporte atrás dos calcanhares são proibidos, pois não se firmam aos pés.

  • Saltos

Alguns tipos de saltos, como por exemplo, o princesa, anabela e stiletto, podem provocar acidentes, já que os saltos limitam a flexão do tornozelo e prejudicam a sensibilidade, impedindo que o calcanhar encoste no chão. “A condutora pode perder a estabilidade na troca dos pedais e correr o risco de enroscar o salto no tapete do veículo”, diz Mariano.

Locadora de carros não pode ser responsabilizada por crime cometido por locatário

Fonte: Site O Documento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de apelação cível de uma locadora de veículos do Paraná e determinou a liberação de um carro que havia sido apreendido pela Receita Federal em Cascavel (PR) após o locatário ter utilizado o automóvel para contrabandear mercadorias estrangeiras.

A decisão da 2ª Turma da Corte foi proferida no início do mês (5/11) e reverteu a sentença de primeira instância da Justiça Federal paranaense que havia mantido a apreensão e perdimento do veículo.

Para o juiz federal convocado para atuar no Tribunal Alexandre Rossato da Silva Ávila, relator do processo, a empresa não pode ser responsabilizada pelo delito cometido pelo cliente. Segundo Ávila, não há fundamento legal que exija das locadoras que, ao firmar contrato de locação, o locatário deva prestar informações acerca do motivo ou até mesmo do itinerário a ser percorrido com o automóvel alugado.

Ainda de acordo com o magistrado, o fato de a empresa não ter investigado os antecedentes do cliente não pode ser equiparado a uma participação na infração. “A ausência das providências que consistem em investigações, por parte da locadora, acerca da pessoa do locatário e exigências de consultas a cadastros governamentais, apontadas pela autoridade fiscal, não integra o objeto do contrato de locação, seja como imposição de natureza legal, contratual ou de prática comercial usual”, observou Ávila.

“Não havendo prova de que a locadora tenha atuado conjuntamente com o locatário para a prática da conduta infratora, deve ser tutelada a livre iniciativa, a liberdade econômica, a boa fé e o respeito ao contrato, indispensáveis ao crescimento econômico do país”, afirmou o relator.

Ação

A ação objetivando a restituição do carro foi ajuizada em janeiro de 2019 pela Movida Locação de Veículos S/A contra a Fazenda Nacional.

No processo, a empresa defendeu que não poderia ser responsabilizada pela prática ilícita do locatário, pois seria mera prestadora de serviços de locação, não tendo participação objetiva ou subjetiva nos atos do cliente. A locadora sustentava a inexistência de nexo causal entre sua conduta e o resultado lesivo ao erário.

Por fim, a autora da ação apontou que a pena de perdimento aplicada pela Receita seria ilegal e indevida, por violar os comandos legais que condicionam a decretação de perdimento de veículo automotor à demonstração de responsabilidade do proprietário na prática do ilícito.

Falta de carros nas locadoras exige reservas com antecedência

Fonte: Portal Panrotas

No cenário da pandemia de covid-19, o mercado de locação de automóveis vem se destacando na lenta retomada do Turismo, mostrando bons resultados e, quem sabe, níveis pré-crise do novo coronavírus até o fim de 2020. Entretanto, o setor agora enfrenta um outro desafio que não era esperado: a falta de carros nas montadoras e, consequentemente, nas locadoras.

O tema é capa da Revista PANROTAS desta semana.

“No início da crise, várias locadoras acabaram vendendo frota para se adequar ao momento, fazer caixa e tentar se adaptar para aquela realidade. Esperávamos que, quando a pandemia acabasse, lembrando que ainda não acabou, o mercado voltasse a operar de forma normal e as locadoras conseguissem readquirir os carros para recompor suas frotas. Porém, a indústria automotiva não está nessa mesma velocidade”, pontua o presidente da Abla, Paulo Miguel Jr.

De acordo com dados da Rentcars.com, no feriado do dia 12 de outubro, com o reaquecimento do Turismo doméstico e, principalmente, terrestre, dos quase 600 pontos de atendimento disponíveis para aluguel de veículos no Brasil, 26% apresentaram indisponibilidade, principalmente os destinos mais procurados. A maior parte das lojas disponíveis em São Paulo estava sem frota e mais de 90% das buscas realizadas para o Aeroporto de Guarulhos não trouxe opções para os usuários.

“Está faltando carro na indústria automotiva até por conta das situações sanitárias da planta ou porque às vezes a cadeia não está preparada para a retomada. Estamos cobrando as montadoras para entregar mais veículos e a expectativa é ter automóveis para locar para a grande demanda de pessoas que não estão viajando de avião, como forma de isolamento, nos meses de alta temporada de dezembro e janeiro.”

ALERTA PARA ANTECEDÊNCIA
Além da natural falta de disponibilidade de automóveis em feriados prolongados, as companhias têm encontrado dificuldades para atender os clientes também nos finais de semana “normais” e dias úteis. A relação alta demanda versus menos carros disponíveis mostra que o setor já reaqueceu e reaquecerá ainda mais, mas a escassez de automóveis no mercado exige antecedência e organização por parte de quem quer viajar.

“A solução para isso é o planejamento. Para quem deseja viajar na alta temporada de verão, por exemplo, não dá para deixar para dezembro, vai faltar carro. O agente de viagens que já passou por períodos complicados, agora que tem demanda, não consegue vender. Por isso, o profissional que se antecipar, avisar o cliente que é preciso alugar com antecedência, será bem lembrado. Temos de ser proativos, este é o momento de criar fidelização”, afirma o CEO da Mobility, Oskar Kedor.

Não deixar para a última hora também garante o melhor preço. Os valores de locação são variáveis e oscilam bastante conforme a demanda, assim como acontece com as tarifas de hotéis e passagens aéreas. Portanto, é importante garantir a reserva antecipada não somente para não correr o risco de não conseguir alugar o carro, mas também para não pagar um alto preço – tanto pela própria variação do mercado, quanto pela indisponibilidade de veículos da categoria econômica.

NÍVEIS RECUPERADOS
Embora a queda de receita seja inevitável, Miguel Jr. aponta que a tendência é que o nível, hoje já em 70% de 2019, seja recuperado até o fim de dezembro. Segundo o presidente da Abla, já se esperava uma retomada um pouco mais aquecida, por conta do isolamento de transporte para evitar aglomeração, mas ela veio acima do esperado.

“No primeiro trimestre de 2021 deve estabilizar de novo. Até lá, teremos um período com vendas baixas e recomposição de margens para as agências. Mas estou confiante de que as locadoras vão se recompor rapidamente, mesmo enfrentando essa falta de carros”, finaliza o CEO da Mobility.

Outro ponto que mostra a retomada do setor são os números do balanço da Localiza no terceiro trimestre, com lucro de R$ 325 milhões e crescimento de 18% no faturamento, chegando a R$ 3 bilhões.

LOCADORAS TÊM ACESSO GRATUITO AO NOVO GUIA DO VIAJANTE RESPONSÁVEL

Fonte: ABLA

As locadoras que trabalham com o aluguel diário de veículos dependem da retomada segura da atividade turística, tendo em vista o desenvolvimento sustentável no pós-COVID-19. Por meio da inclusão da ABLA no Movimento Supera Turismo Brasil, as associadas ganharam acesso a um importante instrumento de conscientização, que pode ser baixado gratuitamente e distribuído aos clientes: o inédito Guia do Viajante Responsável.

Para baixar o Guia, basta acessar o link: https://movimentosuperaturismo.com.br/guia-do-viajante-responsavel. A ideia é mostrar que locadoras, hotéis, companhias aéreas, agentes de viagem, operadores, parques e atrações turísticas estão preparados para receber turistas com segurança. “Cuidar é responsabilidade de todos”, resume Paulo Miguel Junior, presidente da ABLA, que representou o setor de locação no evento de lançamento do Guia, em São Paulo (SP).

Ao estimular mais viagens seguras e, em consequência, mais locações de carros, a ABLA também cumpre o papel de indiretamente auxiliar a restabelecer a empregabilidade dos colaboradores que trabalham nas locadoras. Vale lembrar que, conforme as estatísticas publicadas no mais recente Anuário Brasileiro do Setor de Locação de Veículos, nada menos que 48% da frota total de 998 mil veículos do setor é destinada para turistas em viagens de lazer e/ou de negócios.

Além disso, o Guia do Viajante Responsável contém recomendações simples e diretas para viagens seguras. “Trata-se de apoiar a superação e o desenvolvimento do turismo com segurança, divulgando as viagens de forma compartilhada com o maior número de pessoas engajadas”, acrescenta Paulo Miguel Junior. “Com isso, esperamos ajudar as locadoras associadas a orientarem seus clientes da melhor forma possível sobre os cuidados necessários nas suas próximas viagens”. (21/09/20).

Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado por 3 meses

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios

O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O prazo se encerraria hoje (19), mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

A portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.